Histórico da Educação Ambiental de 1990 a 1999!
A
educação ambiental é um processo em construção permanente, e por isso, torna-se
um instrumento de aprendizagem em constante movimento, alguns fatos e
acontecimentos marcantes na história mundial têm sua importância para esse
estudo.
[1] Trecho retirado e adaptado do texto “Acertos e Desacertos da Questão
Ambiental na Década de 1990”, do Profº. Dr. Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib
(2003).
1990
Para
entendermos a década de 90 devemos entender como ela se construiu. Conforme
pesquisa apresentada por Habib[1] (2003), a histórica do Brasil na década de 70
foi a base da política ambiental e da cultura brasileira para lidar com a
questão do meio ambiente. Na década de 70, o milagre econômico no governo
militar, em 1972, na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e
desenvolvimento, o governo militar da época entendia que fumaça e chaminé
seriam sintomas de desenvolvimento.
As
primeiras manifestações na realidade ocorreram e com bastante clareza no final
da ditadura militar, portanto na década de 80, em especial no governo de João
Figueiredo, que se estendeu mais ou menos de 1980 a 1985. O mesmo queria
erradicar uma praga de algodão através de aplicações aéreas de veneno e a
sociedade civil saiu e foi totalmente contrária a isso, inclusive através de
cinco processos na justiça.
A década de
80 construiu e começou a mostrar como a sociedade pode se organizar e pode
repensar e contribuir muito na questão ambiental. Na época do governo Sarney,
já acontece a Constituição Federal e a partir daí se abrem as constituições
estaduais e conseqüentemente as leis orgânicas dos municípios para estabelecer
as medidas e os procedimentos sobre a questão ambiental. Também vale a pena
mencionar no governo Sarney, além da Constituição, ocorre a criação do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, juntando alguns órgãos do Governo
Federal para concentrar a política Ambiental no IBAMA. No mesmo governo houve
alguns problemas sérios na questão ambiental, que o mundo começou a olhar para
o Brasil, em função de desmatamentos e queimadas de grandes áreas na região amazônica,
e isso fez com que várias organizações internacionais fizessem críticas severas
ao governo brasileiro, mas também serviu para que dentro do Brasil nascessem
várias organizações não governamentais ambientalistas.
Confere
aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a
responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural, lingüística
e espiritual, de promover a educação de outros, de defender a causa da justiça
social, de proteger o meio ambiente... (MEC, 2003, internet) Os 155 governos
presentes assinaram uma Declaração Mundial e um Marco de Ação comprometendo-se
a assegurar uma educação básica de qualidade a crianças, jovens e adultos.
I Curso
Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental, PNUMA - IBAMA -CNPq
-CAPES - UFMT, Cuiabá, Mato Grosso. Este curso acontece também nos anos seguintes, 91, 92, 93
e 94. É dirigido a funcionários do IBAMA, MEC, e universitários de Alagoas.
A Lei nº 8.080/90, que institui o Sistema Único de Saúde,
enfatiza o meio ambiente como um dos fatores determinantes e
condicionantes da saúde para garantir o bem estar físico, mental e social: “a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais”, enfatizando
também que “os níveis de saúde da população expressam a organização social e
econômica do País” (BRASIL, 1990, art. 3.º).
1990 O CONAMA publica 17 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1991
o
Plano Diretor realizado em 1991 foi um excelente começo e
serviu para construir a base para o Plano de 96. (http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4224295/DLFE-272113.pdf/ApresentacaoRegulamentosPlanoDiretorAbril2013.pdf)
●
O Mec determinou a implementação da Educação
Ambiental na educação escolar em todo o currículo nos diferentes níveis e
modalidades de ensino, sendo necessidade o investimento na capacitação de
professores.
●
em 1991, as tropas iraquianas,
comprindo ordens do ditador iraquiano Saddam Hussein durante a retirada do Kuait, incendiaram 732 poços de
petróleo queimando, por dia, cerca de seis milhões de barris, em torno de 10%
do consumo diário mundial, liberando 500 milhões de toneladas de CO2 para a
atmosfera, liberando fuligem, matando fauna, flora e seres humanos.
em 7 de Novembro de 1991; através da Decisão 96/191/CE
do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1962.
1991 O CONAMA publica 9 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1992
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global, aprovado
durante a Rio 92
●
FORUN das ONG’s - compromissos da sociedade
civil com a Educação Ambiental e o Meio Ambiente. O Fórum Global 92, organizado por organizações não governamentais
e movimentos sociais de várias partes do mundo, reuniu um conjunto de
atividades paralelas à Conferência Oficial da ONU. O Fórum foi oficialmente
reconhecido pelas Nações Unidas como instância responsável por organizar e
assegurar a participação da sociedade civil na ECO 92.
●
Carta Brasileira de Educação Ambiental . Aponta
as necessidades de capacitação na área. MEC. Como único evento oficial, paralelo à Conferência
Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Ministério da Educação (MEC)
realizou de 1 a 12 de julho de 1992, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.
●
Conferência sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21
●
Conferência sobre o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21 Tratado
de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
●
Carta Brasileira de Educação
Ambiental . Aponta as necessidades de capacitação na área. MEC.
Em 1992 ocorre a Eco 92 que é a segunda Conferência das Nações
Unidas de Meio Ambiente e Desenvolvimento que acontece no Rio de Janeiro, onde
o Brasil foi líder para alguns tratados como por exemplo o da Biodiversidade.
Aí melhorou um pouquinho a imagem do Brasil na questão do Meio Ambiente.
●
O Greenpeace
O
Greenpeace chegou ao Brasil no mesmo ano em que o
país abrigou a primeira e mais importante conferência ambiental da História, a
Eco-92.
O protesto que marca a fundação da organização por aqui foi uma
ação contra a usina nuclear de Angra. Chegando por mar, ao bordo do navio
Rainbow Warrior, os ativistas fixaram 800 cruzes no pátio da usina,
simbolizando o número de mortos no acidente de Chernobyl.
primeira
grande vitória no Brasil se deu um ano após a inauguração do escritório, com a
proibição da importação de lixo tóxico. Ainda na década de 1990, tiveram início
as campanhas contra o uso dos gases CFC – que atacam a camada de ozônio – e de
transgênicos, que levou à aprovação de uma lei para a rotulagem de alimentos
com organismos geneticamente modificados.
De
olho na proteção da maior floresta tropical do mundo, em 1992 começou a
investigação sobre a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia.
Para
a redução das emissões de gases do efeito estufa, o Greenpeace trabalha em um
cenário de [R]evolução Energética, para pressionar o governo a incentivar o
setor de energia eólica, solar e biomassa.
A Rio92 foi convocada com o objetivo
de discutir as conclusões e as propostas do Relatório Brundtland – principalmente,
o conceito do desenvolvimento sustentável – e comemorar os 20 anos da
Conferência de Estocolmo. A Rio-92 produziu grandes resultados:
Carta da terra -
1995: Encontro de 60 representantes de
diversos áreas em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da Terra
para organizar uma consulta mundial durante 2 anos
A Agenda 21 – um plano de
ação para o meio ambiente e o desenvolvimento no século XXI baseado em uma
série de contribuições especializadas de governos e organismos internacionais.
Atualmente serve de base de referência para o manejo ambiental na maior parte
das regiões do mundo;
Duas
grandes convenções internacionais – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); A
Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); Um
acordo para negociar uma convenção mundial sobre a desertificação; e A
declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima,
estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21,
foi ratificada pela maioria dos
países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto.
Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem
estabelecer prazos nem limites para a emissão de poluentes.
● Em 22 de março de 1992, foi instituído o Dia Mundial da Água. Essa data busca conscientização a respeito da importância da água para os seres vivos. A data foi sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
A ONU também divulgou na mesma data a Declaração Universal dos Direitos da Água
●
1992 O CONAMA publica 2 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1993
1993 Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 -
Argentina 1993 Conferência dos Direitos Humanos. Viena.
Em 1993, com a Portaria 773/93 do Mec/BRASIL,
instituiu-se em caráter permanente um grupo de trabalho para EA, com objetivo
de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações, metas e
estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os
níveis e modalidades, concretizando as recomendações aprovadas na rio-92.
Hancock publicou em 1993 elaborou um modelo de gestão
de saúde ambiental que estabelece as relações entre saúde, meio ambiente e
economia
Foi criado no ano de 1993 o FSC® - FOREST STEWARDSHIP COUNCIL, como resposta ao desmatamento global, e se tornou o sistema de certificação florestal de maior credibilidade internacional, que se preocupa com interesses sociais ambientais e econômicos. O conceito da certificação surgiu como forma de controlar as práticas produtivas florestais, dos produtos originados de maneira responsável das florestas. O objetivo do FSC® é salvar as florestas do mundo para as gerações futuras. São muito mais que árvores e madeiras, são pessoas, comunidades, animais, que são afetados com o desmatamento irregular.
Em 9 de dezembro de 1993 a LEI Nº 8.746/93 transformou o Ministério do Meio Ambiente em Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
Em 22 de março de 1993, passa a ser comemorado o Dia Mundial da Água.
1993 são criados os Centros de Educação Ambiental do
MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias de Educação Ambiental
1993 O CONAMA publica 18 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o
meio ambiente no Brasil.
1994
1994 Convenção Internacional de Combate à
Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação,
Particularmente na África, foi assinado pelo Governo brasileiro, em Paris, em
15 de outubro de 1994
1994 Conferência Mundial da População. Cairo 1994 I
Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental. Guadalajara, México.
Em 1994 o BRASIL publicou a proposta do Programa
nacional de educação ambiental - Pronea, elaborada pelo Mec em conjunto com o
Ministério do Meio ambiente (MMa), Ministério da cultura (Minc) e Ministério da
ciência e tecnologia (Mct), com o objetivo de “capacitar o sistema de educação
formal e não formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e
modalidades” (BRAsil, 1995).
Em 1994 foi publicada da Agenda 21, pela UNICEF, feita
por crianças e jovens em português, assinala um marco da Educação Ambiental em
nosso país
1994 O CONAMA publica 37 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1995
1995 Conferência para o Desenvolvimento Social.
Copenhague. Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e
jurídico que permita o desenvolvimento social.
1995 Conferência Mundial da Mulher / Pequim
1995 Conferência Mundial do Clima. Berlim 1996
Conferência Habitat II Istambul.
Em 1995 foi criada a câmara técnica temporária de
educação ambiental no conselho nacional de Meio ambiente – conaMa/BRASIL,
determinante para o fortalecimento da educação ambiental.
1995 O CONAMA publica 21 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1996
1996 Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental
do CONAMA
1996 Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais
incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.
Em 1996 foi criado novos Parâmetros
Curriculares do MEC, que incluem a Educação Ambiental como tema transversal,
sendo ministrados Cursos de Capacitação em Educação Ambiental num convênio
entre a UNESCO e o MEC para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos estados
brasileiros, tendo como objetivo principal a orientação na implantação dos
Parâmetros Curriculares.
1996 Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA
No dia 30 de agosto de 1996, foi
criada a organização nacional WWF-Brasil.
O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à
conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a
conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais
em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.
Em 1996 a coordenação geral de educação ambiental/Mec
promoveu três cursos de capacitação de Multiplicadores em educação ambiental
(acordo Brasil/UNESCO), a fim de preparar técnicos das Secretarias Estaduais de
Educação, Delegacias regionais de educação do Mec e algumas universidades
federais, para atuarem no processo de inserção da educação ambiental no
currículo escolar.
1996 O CONAMA publica 26 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1997
Já o Protocolo de Kyoto
(1997 - Japão)
estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam
o "efeito estufa", com
destaque para o CO2. A ratificação do Protocolo de
Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua matriz energética.
Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos.
O presidente George
W. Bush declarou que não iria
submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para
a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o
protocolo.
Em janeiro de 1997, o BRASIL
promulga a lei 9.433/97 (lei das Águas), que institui a Política nacional de
recursos hídricos. e está prevista como componente do novo sistema de recursos
hídricos do país, que se completaria com a criação da agência nacional de Água,
em 2000.
Em
1997 Brasil apresentou o documento
“declaração de brasília para a educação ambiental”, consolidado após a
conferência nacional de educação ambiental, o qual adotou os princípios e as
recomendações da carta de belgrado, de tbilisi, da agenda 21 e de outras
reuniões. Neste documento, se reconhece que a visão de educação e consciência
pública foi enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais e que os
planos de ação dessas conferências devem ser implementados pelos governos
nacionais, sociedade civil (incluindo ongs, empresas e a comunidade educativa),
a onu e outras organizações internacionais.
Entre 07 e 10 de outubro, a I
conferência nacional de e atrai quase 2,9 mil participantes para a capital
federal. O documento final, “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental”
inclui cinco áreas temáticas:
1-
As vertentes do desenvolvimento sustentável;
2-
A formal: papel, desafios, metodologias e capacitação;
3-
Educação no processo de gestão ambiental: metodologia e capacitação;
4-
As políticas públicas: Programa nacional de políticas de recursos hídricos,
urbanas, agricultura, ciência e tecnologia;
5-
Ética, formação da cidadania, educação, comunicação e informação da sociedade.
Esse
documento final foi levado à Conferência de Thessaloniki no ano seguinte.
1997 II Congresso Ibero-americano de EA . Junho
Guadalajara, México.
1997 Conferência sobre EA em Nova Delhi.
1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e
Sociedade : Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade,
Thessaloniki, Grécia.
Em 1997 ocorreu a conferência
internacional sobre ambiente e sociedade: educação e consciência Pública para a
sustentabilidade, em thessaloniki (grécia), da qual resultou a declaração de
thessaloniki. neste encontro foi reconhecido que, passado 25 cinco anos da
Conferência Rio-92, o progresso da EA havia sido insuficiente e os temas
colocados naquele evento deveriam ser reforçados. chamou-se a atenção para a
necessidade de se articularem ações baseadas nos conceitos de ética e
sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização.
1997 O CONAMA publica 14 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1998
Entra
finalmente em vigor no dia 4 de Abril de 1998, A Convenção para a Protecção dos
Alpes (Convenção Alpina) que foi assinada pela Comunidade Europeia em Salzburgo
em 1991.
Promulga a Convenção Internacional
de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou
Desertificação, Particularmente na África.
1998 No BRASIL são adotados os Parâmetros
Curriculares Nacionais – PCNs, definidos pelo Mec como um referencial
orientador para apoiar a escola na construção de currículos mais adequados às
peculiaridades culturais de cada região do país e na inclusão de temas que
envolvam questões sociais para a reflexão dos alunos. Além disso, estabelecem
os temas transversais nos currículos do ensino fundamental, os quais são temas
de abrangência nacional que permeiam todas as áreas do conhecimento,
assegurando à escola cumprir seu papel de fortalecimento da cidadania. são
cinco os temas transversais, a saber: Meio ambiente, saúde, ética, Pluralidade
cultural e orientação sexual.
MEC-PARÂMETROS
CURRICULARES NACIONAIS TEMAS TRANSVERSAIS Saúde Pluralidade Cultural Orientação
Sexual CIDADANIA Ética Meio Ambiente.
O
meio ambiente enquanto tema transversal é abordado nos Pcn com as seguintes
indicações: deve ser trabalhado não somente em Ciências e/ou Geografia, mas em
todas as disciplinas, promovendo uma visão que envolva, além dos elementos
naturais, os elementos construídos e todos os aspectos sociais envolvidos na
questão ambiental; os professores devem selecionar conteúdos de meio ambiente
adequados às faixas etárias e que proporcionem aos alunos desenvolverem uma
consciência global das questões ambientais, de forma a se comprometerem com a
vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, em nível local e global; os
conteúdos devem considerar o contexto social, econômico e cultural no qual se
insere a escola, bem como os elementos da cultura local, sua história e seus
costumes; a abordagem interdisciplinar constitui a metodologia indicada para
possibilitar a compreensão da intrincada dinâmica de interações que ocorrem nos
ecossistemas; a ampla participação, de forma democrática, nos processos de
tomadas de decisões coletivas, deve ser buscada como um fundamento essencial do
processo educativo.
1998 O CONAMA publica 10 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1999
1999 É lançada a revista Tópicos en Educación
Ambiental, uma publicação internacional editada no México, que contém
informações sobre as variadas vertentes e áreas da educação ambiental.
Em 15 de março de 1999 é
aprovada e entra em vigor o protocolo de Kyoto
Em 1999, o BRASIL promulgou a lei nº 9.795, de 27 de
abril de 1999, que instituiu a Política nacional de educação ambiental (Pnea),
e estabeleceu a educação ambiental de forma obrigatória em todos os níveis de
ensino. esta lei regulamenta a determinação feita pela Política nacional de Meio
ambiente (PnMa), em seu artigo 9º, que estabelece a educação ambiental como um
instrumento da política ambiental, e o previsto no artigo 225 da constituição
federal, que consolida as aspirações da sociedade brasileira ao colocar que “a
educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade
1999 O CONAMA publica 17 resoluções para definir,
orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
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