HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNDO, NO BRASIL E NA BAHIA DURANTE A DÉCADA DE 2000

Histórico dos movimentos ambientalistas e da educação ambiental no mundo

          2002

A Assembleia Geral das Nações Unidas publicou a resolução 57/254 indicando o período entre 2005 e 2014, como a década da Educação para o desenvolvimento sustentável. Levando dessa forma a uma maior visibilidade da educação ambiental.

Foi realizada ainda no ano de 2002 em Johanesburgo localizado na África do Sul, a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, dando importância a realizações de ações concretas, levado em conta e detalhando as prioridades para o desenvolvimento das ações.

 2003

Países da América Latina incluindo o Brasil e do Caribe, assumiram o compromisso de implementar o Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental (Placea) e o Plano Andino-amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (Panacea), o qual foi realizada, a reunião de trabalhos de especialistas em gestão pública da educação ambiental, para a implementação do Placea.

2005

Ocorreu neste ano uma reunião internacional nas Ilhas Maurício, tendo como objetivo revisar o Programa de Barbados das Nações Unidas. Essa reunião abordou várias questões como os desastres ambientais, mudanças climáticas e suas consequências, gestão de resíduos, os diversos recursos presentes na natureza, transporte, comunicação, ciência, tecnologia, globalização, comércio, produção, consumo sustentável, saúde, cultura e uma educação voltada para o desenvolvimento sustentável.

Também nessa década a Organização das nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), agiu de forma a possibilitar que as populações desenvolverem conhecimentos, sendo capazes de tomar decisões e colocar em prática essas decisões em benefício do coletivo.

2007

Foi realizada, a IV Conferência Internacional de Educação Ambiental (Educação Ambiental para um futuro sustentável: Parceiros para a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável) realizada em Ahmedabad.

Este ano é acompanhado da necessidade de formular políticas de educação ambiental, para tentar resolver os problemas, como as alterações climáticas. Considerando que as mudanças climáticas, podem provocar o aumento da temperatura, levando a aumento do nível de mares e dos oceanos, riscos de doenças transmitidas por vetores a seres humanos e perda da biodiversidade.

          A partir dessa nova necessidade, a educação ambiental passa a ser vista tendo como principal objetivo causar transformações, tanto no modo de vida como nas visões de mundo dos indivíduos.

Histórico dos movimentos ambientalistas e da educação ambiental no Brasil

          2000

Completa a segunda vez do Plano Plurianual com duração até 2003, possuindo vínculo com o Ministério do Meio ambiente.

          2002

O Decreto n° 4.281, regulamentou a Política Nacional de Educação Ambiental, a qual define as competências do Órgão Gestor da PNEA, sendo a sua primeira tarefa a assinatura de um termo, para a realização da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

• Decreto N° 4.281, de 25 de junho de 2002 Art. 5o Na inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se: I - a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente; e II - a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm

             2004

Em setembro de 2004, foi realizada uma consulta pública, para a terceira versão do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), envolvendo a contribuição as CIEAs, as redes de educação ambiental e cerca de 800 educadores ambientais de 22 universidades federais do país.

Sendo realizado, em novembro deste mesmo ano o V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, em que foi lançada a Revista Brasileira de Educação Ambiental e criada a Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental (REBECA).

Foi criada a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e ocorreu a transferência da Coordenação Geral da Educação Ambiental (CGEA) para esta secretaria, passando a atuar em áreas como Diversidade, Educação do Campo e Educação Escolar Indígena.

2004 -2007

Plano Pluri-Anual (PPA) com o título: Educação Ambiental para Sociedade Sustentáveis, foi elaborado contendo quatro ações estruturantes, que perpassa pelas modalidades de ensino, sendo transversal a todas as disciplinas. As quatro ações são: 1- Edições da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, sendo seu público alvo estudantes de 11 a 14 anos de idade, professores e a comunidade, podendo utilizar esse espaço para a realização de debates sobre questões ambientais, tanto da escola como no seu entorno; 2- Fortalecer a educação presencial, através de formação continuada de gestores e professores e da qualificação dos materiais didáticos; 3- Uso de novas tecnologias; e 4- Fortalecer os movimentos da juventude, através da criação de coletivos Jovens pelo Meio Ambiente e pela formação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vidas) nas escolas, partindo de questões que a comunidade escolar analisar como importante.

2007

A Coordenação Geral da Educação Ambiental (CGEA) passou a fazer parte da Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania, tornando a educação ambiental mais visível no país.

2008

Conceito de Educação Ambiental:

• “A Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído, ou seja, educação ambiental como instrumento de participação e controle social na gestão ambiental pública.” 

QUINTAS, J. S., Salto para o Futuro, 2008 

          Fonte: (http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental)

Histórico dos movimentos ambientalistas e da educação ambiental na Bahia

           2001

A Lei N° 7.799, de 07 de fevereiro de 2001, instituiu a Política Estadual de Administração dos Recursos ambientais, onde no art.1 essa política, visa assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas. Apresentando entre seus princípios: IV - a coletividade deve ter acesso à informação ambiental, para propiciar sua participação no processo de tomada de decisões, devendo ser capacitada para o fortalecimento de uma consciência crítica e inovadora, voltada para a preservação, conservação e recuperação ambiental, de modo a possibilitar o exercício pleno da cidadania.

2002

Foi concluída o documento da Agenda 21, que durou 4 anos, onde segundo o Ministério do Meio Ambiente a Agenda 21, tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento sustentável, tendo como eixo principal a sustentabilidade, a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. Já na Bahia, foi desenvolvido o Projeto Agenda 21, o qual foi criado pelo Governo do Estado da Bahia, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

2003

Foi lançado o livro “Transformando olhares: o mato que virou mata”, este livro é resultado de um projeto de educação ambiental, realizado pelo Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB) em parceria com o WWF-Brasil, que retrata como foi a experiência com esse projeto de educação ambiental, para todos os envolvidos no projeto, os educadores, alunos e a comunidade local.

2004

O Decreto n° 9.083, instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia (CIEA/BA), que é responsável por elaborar a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental, o qual funciona como um fórum participativo. Figura 1. Comissão Internacional de Educação Ambiental do Estado da Bahia. Google Imagens.

2006

Houve a criação da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade (Lei n° 10.431/06).

• Lei N° 10.431 de dezembro de 2006 Capítulo I Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, visando assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do ambiente propício à vida, em todas as suas formas, a ser implementada de forma descentralizada, integrada e participativa. Art. 2º - Ao Poder Público e à coletividade incumbe defender, preservar, conservar e recuperar o meio ambiente.

Fonte: http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=64087&voltar=voltar

            

       Ainda neste ano de 2006, foram desenvolvidas as Diretrizes Curriculares de Educação Ambiental para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador, realizada pela secretaria Municipal de educação e cultura, tendo como principais objetivos formar os sujeitos da cidade de Salvador para a cidadania podendo assim entender a realidade social, ética, econômica e política.

Figura 2. Capa da edição das Diretrizes curriculares de educação ambiental para as escolas da rede municipal de ensino de Salvador. Google Imagens.

             2008

Foi estabelecido o Plano Plurianual do Estado da Bahia, que durou entre 2008 á 2011 tendo como estratégias preservar e recuperar o meio ambiente e tendo como princípio a sustentabilidade.

A primeira edição da Conferência Estadual Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, aconteceu em 2003, ocorrendo na Bahia em agosto de 2008 no município de Lauro de Freitas.

Figura 3. III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Google Imagens.

• III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Objetivo Geral: Fortalecer a educação ambiental nos sistemas de ensino, como propõe a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), propiciando atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as questões socioambientais locais e globais, com ênfase nos processos de melhoria das relações de ensino-aprendizagem e em uma visão de educação integral. 

Fonte: http://conferenciainfanto.mec.gov.br/images/pdf/relatorio_final_3_cnjima.pdf

Referências:

AGENDA 21 Brasileira. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira>. Acesso em 08 de maio. 2018.

CONCEITOS de Educação Ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental>. Acesso em 12 de maio. 2018.

HISTÓRIA do movimento ambiental. Instituto Nacional de Educação Ambiental. Disponível em:< http://ineam.com.br/a-historia-do-movimento-ambiental/>. Acesso em 10 de maio. 2018.

HISTÓRIA da Educação Ambiental no Brasil e no Mundo. Portal Resíduos Solidos. Disponível em: < https://portalresiduossolidos.com/historia-da-educacao-ambiental-brasil-e-mundo/>. Acesso em 12 de maio. 2018.

HISTÓRICO Mundial. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www..mma.gov.br.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental/historico-mundial>. Acesso em 08 de maio. 2018.

PEDREIRA, Ana J. L. A. et al. Processo Formador em Educação Ambiental a Distância. Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade/ MEC Universidade Federal de Pernambuco, 2009.

PEDREIRA, Ana J. L. A. et al. Curso a Distância: Formação Continuada de Professores em Educação Ambiental. Salvador, 2010.

SALVADOR (BA). Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares da Educação Ambiental para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador. Salvador, 2006. Disponível em:< http://smec.salvador.ba.gov.br/documentos/Diretrizes%20ambientais.pdf>. Acesso em 15 de maio. 2018.